Infraestrutura e projetos de desenvolvimento foram planejados a longo prazo a partir da Visão 2030, o “Plano de Prosperidade de Harambee”, o “Plano de Desenvolvimento Nacional”, através da política industrial e também da estratégia de crescimento em casa.
O país agora faz parcerias para alavancar o desenvolvimento econômico através do Programa de Promoção de Investimentos.
Os principais setores da economia da Namíbia são: Agricultura, Mineração, Pescaria, Corte e polimento de diamante, Fabricação, Construção, Energia, Água, Turismo, Transporte, Telecomunicação, Bancário.
Plano Nacional de Desenvolvimento
O quarto Plano Nacional de Desenvolvimento (NDP 4) da Namíbia, projetado para cinco anos, baseia-se em três objetivos: obter a igualdade de renda, a criação de empregos e a promoção do crescimento econômico.
De acordo com os setores chaves do PIB do país, o NDP4 foca na promoção de quatro setores estratégicos a seguir:
Fabricação
O setor manufatureiro da Namíbia é relativamente pequeno e contribui com aproximadamente 14,3% para o PIB. Quase todos os bens de consumo são importados, e o país exporta na sua maioria bens não processados. Há um grande nicho a ser explorado, visto que há interesse em ter uma política de substituição de importações, e de exportação de bens com alto valor agregado.
O Plano Nacional de Desenvolvimento quer aumentar em 50% a participação da indústria.
Agricultura
A agricultura corresponde a uma parcela significativa da renda da população. O governo da Namíbia quer manter um crescimento médio de 4% ao ano, através de apoio financeiro, técnico e de inovação que permita aumentar a eficiência das atividades agrícolas.
Logística
O porto de Walvis Bay é uma das principais vias marítimas da costa oeste africana, sendo um corredor logístico entre o sul e o centro do continente. A proposta do Plano é dobrar o volume de carga tanto no porto quanto pelo transporte ferroviário. O investimento em infraestrutura é primordial para este objetivo.
Turismo
A Namíbia está entre os 5 principais destinos turísticos na África, e está se tornando um destino cada vez mais atraente para turistas e investidores, devido ao seu caráter pacífico e politicamente estável, bem como à sofisticada infraestrutura física e de telecomunicações.
Incentivo para Investidores
O Ministério da Industrialização, Trade e Desenvolvimento (MTI) avalia o perfil de novas oportunidades de investimento em quatro setores prioritários: Industrial/manufatura, agroprocessamento, logística e turismo.
Para captar investimentos estratégicos nestes setores, o país investe em numerosos incentivos que se concentram no estímulo à produção, exportações e importações na Namíbia.
Algumas regulamentações fiscais são indicativos do compromisso do Governo, através da Lei de Promoção de Investimentos, para dar suporte aos investidores:
- O imposto sobre os acionistas não residentes é de apenas 10%.
- Dividendos acumulados para empresas da Namíbia ou acionistas residentes são isentos de impostos.
- Instalações, maquinário e equipamentos podem ser integralmente amortizados ao longo de um período de três anos.
- Os edifícios de operações industriais podem ser amortizados, 20% no primeiro ano e o saldo em 4% nos 20 anos subsequentes.
- A importação ou compra de máquinas e equipamentos industriais está isenta do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
- É fornecido acesso preferencial ao mercado para a UE, EUA e outros mercados para fabricantes.
Para tornar a produção na Namíbia mais competitiva, o Governo introduziu um pacote adicional de incentivos fiscais e não fiscais, aplicável a empresas industriais existentes e novas, exportadores e empresas da Zona de Processamento de Exportação (Export Processing Zone – EPZ).
As empresas que operam sob o regime estão livres para alocar suas operações em qualquer lugar na Namíbia, através da Offshore Development Company (ODC). As empresas da EPZ também têm acesso a instalações alugadas a tarifas econômicas.
| Fabricantes Registrados | Exportadores de bens manufaturados | Empresas da Zona de Processamento de Exportação | |
| Elegibilidade e Registro | Empresas envolvidas em Fabricação.Aplicação ao Ministério do Comércio e Indústria e aprovação pelo Ministério das Finanças. | Empresas que exportam produtos manufaturados da Namíbia. Pedido e aprovação pelo Ministério das Finanças. | Empresas envolvidas na fabricação e montagem e exportação, principalmente para fora dos mercados da SACU. Aplicação ao Comitê da Zonas francas industriais através do ODC ou EPZMC. |
| Imposto coorporativo | Definido a uma taxa de 18% por um período de 10 anos, a partir daí ele reverterá para a taxa geral de 32%. | 80% de subsídio sobre o rendimento derivado da exportação de produtos manufaturados. | Isento. |
| Imposto sobre valor agregado | Isenção na compra e importação de máquinas e equipamentos de fabricação. | Tratamento normal. | Isento. |
| Carimbo e Transferência | Tratamento normal. | Tratamento normal. | Isento. |
| Pacote de Imposto de Estabelecimento | Taxas e condições negociáveis por pacote fiscal especial. | ||
| Provisão Especial para Construção | Edifícios industriais amortizados 20% no primeiro ano e saldo de 8% por 10 anos. | Não elegível. | Não elegível. |
| Subsídio de Transporte | Subsídio em transporte terrestre por rodovia ou ferrovia de dedução de 25% do custo total. | Não elegível. | Não elegível. |
| Subsídio de Promoção de Exportação | Dedução adicional do lucro tributável de 25%. | Não elegível. | Não elegível. |
| Incentivo ao Treinamento | Dedução adicional do lucro tributável entre 25% e 75%. | Não elegível. | Não elegível |
| Estudos Industriais | Disponível a 50% do custo | Não elegível. | Não elegível. |
| Subsídios | Até 50% do custo direto das atividades de promoção de exportação aprovadas. | Não elegível. | Não elegível. |